Até o fim do ano, governo vai enviar proposta trabalhista e de terceirização - CNCrh

Até o fim do ano, governo vai enviar proposta trabalhista e de terceirização

Informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo ministro do Trabalho.
PPE será permanente e haverá ‘pente fino’ do seguro-desemprego.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20), que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai encaminhar até o fim do ano ao Congresso Nacional propostas para a reforma trabalhista e para a regulamentar o processo de terceirização no país.

“A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, disse Nogueira, durante café da manhã com jornalistas.

Segundo o ministro, a reforma trabalhista deverá contemplar uma legislação “simplificada e clara”, mas não permitirá o parcelamento das férias e do décimo terceiro salário. Ele disse que a reforma será feita sem retirar os “direitos básicos” dos trabalhadores. “O trabalhador não vai ter nenhum prejuízo com a atualização”, declarou.

De acordo com Ronaldo Nogueira, porém, a reforma trabalhista prestigirará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores – indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesse sentido.

Terceirização
Sobre a terceirização, o ministro do Trabalho informou que a proposta do governo contemplará a regulamentação de contratos de “serviço especializado”, mas não deu mais detalhes sobre o assunto. Segundo ele, o governo ouvirá os trabalhadores, os empregadores e especialistas, e buscará uma proposta próxima do “consenso”.

Questionado por jornalistas se o governo do presidente em exercício, Michel Temer, apoia o projeto que passou na Câmara, que permite que qualquer atividade seja terceirizada, ele não respondeu. Esse projeto aguarda votação do Senado Federal. O ministro disse, entretanto, que pontos do projeto que passou na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados na proposta do governo – mas não esclareceu quais.

Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

Programa de Proteção ao Emprego
O Ministério do Trabalho também informou que pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) – plano reduz a jornada de trabalho e corta salários de funcionários de empresas em dificuldades financeiras para evitar demissões. Sem alterações, a adesão ao PPE terminaria neste ano e o programa, em sim, acabaria no fim do ano que vem.

‘Pente fino’ no seguro-desemprego
Além disso, também informou que o governo pretende levar adiante e um “pente fino” nos beneficiários do seguro-desemprego para evitar fraudes, a exemplo do que já está sendo feito com o auxílio-doença e aposentadorias por invalidez, com o objetivo de reduzir o pagamento do benefício para quem não tem direito.

Fonte: G1 Economia – Por: Alexandro Martello

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *