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Notícias

16 de outubro de 2019

Portaria substitui Rais e Caged pelo eSocial

A partir de janeiro de 2020, empresas deverão declarar informações sociais, de admissões e dispensas no eSocial O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (15/10), portaria que estabelece a substituição do RAIS e CAGED pelo eSocial. De acordo com o texto, a partir de 1º de janeiro de 2020, […]
10 de outubro de 2019

Menos FGTS e multa de rescisão: governo estuda novo contrato de trabalho para jovens e desempregados há mais de 2 anos

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda propor a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho para jovens de 16 a 24 anos e também para pessoas em qualquer idade que estejam sem emprego formal há pelo menos dois anos. Com o discurso de estimular a […]
8 de outubro de 2019

Como Declarar a CTPS Digital no Cadastro NIS no Conectividade Social, no SEFIP e na GRRF

A CAIXA publicou, através do portal do Conectividade Social, as orientações aos empregadores sobre a forma de declaração da CTPS Digital nos serviços do FGTS, do Cadastro NIS no Conectividade Social, bem como no SEFIP e GRRF. De acordo com o que foi orientado pela CAIXA, considerando que desde o […]
3 de outubro de 2019

Como Declarar a CTPS Digital no CAGED

Através da Portaria SEPRT 1.065/2019, a Secretária Especial de Previdência e Trabalho disciplinou a a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico, denominada Carteira de Trabalho Digital ou CTPS Digital. De acordo com o art. 2º da citada portaria, para fins do disposto no Decreto-Lei […]
2 de outubro de 2019

Lei garante a arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas

A Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro, tem como justificativa a redução do déficit previdenciário ao garantir a arrecadação de contribuições sociais em ações judiciais e em acordos trabalhistas. A nova lei deixa claro que a Justiça do […]