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Notícias

6 de novembro de 2019

Programa reduz multa do FGTS para 20%

O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Hoje, a multa é de 40%, mas deve cair para 20% nos contratos do […]
1 de novembro de 2019

Simplificação do eSocial: veja como preencher o grupo CTPS

Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão meramente opcionais. Na versão final da simplificação, essas informações deixarão de ser exigidas. Contudo, na Carteira de Trabalho Digital, que […]
31 de outubro de 2019

FGTS: empresas do Simples têm parcelamento diferenciado de débitos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro de 2019 (hoje), condição diferenciada de parcelamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional com débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inscrito e não inscrito, […]
21 de outubro de 2019

Governo defende passar pagamento do auxílio-doença do INSS para empresas, diz secretário da Previdência

Rogério Marinho diz que a questão é ‘meramente contábil’: a empresa paga e pode fazer a compensação no mesmo mês com outro imposto. A perícia ficaria por conta das empresas. O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou na manhã desta segunda-feira (21) que o […]
17 de outubro de 2019

Agora Carteira de Trabalho é digital; veja passo a passo para acessar a sua

A Carteira de Trabalho digital substituiu o documento de papel em 24 de setembro. O aplicativo existe desde 2017, mas só passou a substituir o documento físico depois da regulamentação feita há menos de um mês. A medida faz parte da Lei da Liberdade Econômica assinada pelo presidente Jair Bolsonaro […]