Obrigações do dia 06/01/2016 - CNCrh

Obrigações do dia 06/01/2016

6 de Janeiro de 2016

13º – Salários variáveis
Pagamento de eventuais diferenças da parcela do 13º salário para empregados que recebem salários variáveis.

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Salário
Pagamento mensal de salários até o 5º dia útil.

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IOF РImposto sobre Opera̵̤es Financeiras
O IOF incide sobre as operações de crédito, operações de câmbio, operações de seguro realizadas por seguradoras, operações relativas a títulos ou valores mobiliários e operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial. As pessoas jurídicas responsáveis pelo recolhimento do imposto deverão efetuar o pagamento ao Tesouro Nacional até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro, e até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos, mediante os seguintes códigos de receita: IOF – Operações de crédito – Mutuário pessoa jurídica – DARF 1150 IOF – Operações de crédito – Mutuário pessoa física – DARF 7893 IOF – Operações de câmbio – Entrada de moeda – DARF 4290 IOF – Operações de câmbio – Saída de moeda – DARF 5220 IOF – Aplicações financeiras – DARF 6854 IOF – Factoring – DARF 6895 IOF – Seguros – DARF 3467 IOF – Ouro, ativo financeiro – DARF 4028

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IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Periodicidade Decendial
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, no caso de: a) juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, a beneficiária pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, em virtude de rescisão de contrato (art. 70 da Lei nº 9.430/1996).

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IRRF/CSLL/PIS/COFINS Retidos na Fonte – Órgão Público Federal – Semanal
Os órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais estão obrigadas a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda – IR, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para a COFINS sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF até o 3º (terceiro) dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento.

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