Obrigações do dia 25/01/2016 - CNCrh

Obrigações do dia 25/01/2016

25 de Janeiro de 2016

IOF РImposto sobre Opera̵̤es Financeiras
O IOF incide sobre as operações de crédito, operações de câmbio, operações de seguro realizadas por seguradoras, operações relativas a títulos ou valores mobiliários e operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial. As pessoas jurídicas responsáveis pelo recolhimento do imposto deverão efetuar o pagamento ao Tesouro Nacional até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro, e até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos, mediante os seguintes códigos de receita: IOF – Operações de crédito – Mutuário pessoa jurídica – DARF 1150 IOF – Operações de crédito – Mutuário pessoa física – DARF 7893 IOF – Operações de câmbio – Entrada de moeda – DARF 4290 IOF – Operações de câmbio – Saída de moeda – DARF 5220 IOF – Aplicações financeiras – DARF 6854 IOF – Factoring – DARF 6895 IOF – Seguros – DARF 3467 IOF – Ouro, ativo financeiro – DARF 4028

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IPI – Bebidas – Capítulo 22 da TIPI – 0668
IPI apurado pelos estabelecimentos industriais dos produtos classificados no Capítulo 22 da Tabela de Incidência.

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IPI – Cigarros do Código 2402.90.00 da TIPI – 5110
Pagamento do IPI – Cigarros do código 2402.90.00 da TIPI – DARF/Código 5110

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IPI – Demais produtos – 5123 (Inclusive cervejas – 0821 e demais bebidas – 0838)
Pagamento do saldo devedor do IPI apurado pelos estabelecimentos industriais referente a todos os produtos, com exceção de bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI – DARF/Código 5123 – Cervejas – Regime Especial de Tributação – 0821 (art. 58-J) – Demais bebidas – Regime Especial de Tributação – 0838 (art. 58-J)

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IPI – Veículos e Chassis – Posições 87.03 e 87.06 da TIPI – 0676
Pagamento do saldo devedor do IPI apurado pelos estabelecimentos industriais referente a automóveis de passageiros e chassis com motor, classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

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IPI – Veículos e Máquinas Agrícolas – 1097 (outros veículos e máquinas agrícolas, inclusive motocicletas)
Pagamento do saldo devedor do IPI apurado pelos estabelecimentos industriais referente a veículos pesados, tratores, máquinas agrícolas, motocicletas e outros veículos não incluídos no Código DARF 0676, classificados nas posições 84.29, 84.32, 8433, 8701, 8702, 8704, 8705 e 8711 da TIPI.

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IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Periodicidade Decendial
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, no caso de: a) juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, a beneficiária pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, em virtude de rescisão de contrato (art. 70 da Lei nº 9.430/1996).

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PIS/Pasep e COFINS
Pagamento mensal da Contribuição para o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. PIS: Faturamento – 8109; Folha de salários – 8301; Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – 8496; Combustíveis – 6824; Não-cumulativo – 6912; Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária – 1921; Cervejas – Regime Especial de Tributação – 0679; Demais bebidas – Regime Especial de Tributação – 0691; Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento – 0906. PASEP: Pessoa jurídica de direito público – 3703; COFINS: Demais Entidades – 2172; Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – 8645; Combustíveis – 6840; Não-cumulativa – 5856; Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária – 1840; Cervejas – Regime Especial de Tributação – 0760; Demais bebidas – Regime Especial de Tributação – 0776; Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento – 0929. O pagamento das Contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS deverá ser efetuado até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

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