Projeto reduz encargos de salário para gerar empregos e recria a CPMF - CNCrh

Projeto reduz encargos de salário para gerar empregos e recria a CPMF

Hauly afirma que sistema atual, criado em 1988, é “canalha, complexo, burocrático e dispendioso”

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Proposta que será apresentada em fevereiro na Câmara soa como música aos bolsos dos contribuintes: isenção total para remédios e investimentos e alíquota mínima para alimentos

A proposta de reforma tributária a ser apresentada na segunda quinzena de fevereiro na Câmara dos Deputados, pretende criar mais empregos no País com a redução dos encargos de patrões e empregados que pesam sobre a folha de pagamento dos salários.

Em compensação, também propõe a criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF, para financiar a Previdência Social, um dos maiores rombos das contas públicas.

Para não sofrer resistências no Congresso, o projeto pretende preservar pelos próximos cinco anos, em termos percentuais, as receitas de municípios, estados e União. E traz uma música aos bolsos dos contribuintes: isenção tributária sobre remédios e de investimentos e alíquota mínima para alimentos.

Em linhas gerais, assim está sendo elaborada a proposta pelo relator da comissão especial da reforma tributária na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

O projeto vai entrar nas discussões sobre a reforma tributária que o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que vai enviar neste ano ao Congresso. Segundo o relator, a proposta deve coincidir também com os objetivos da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo no final de 2016.

“A redução da contribuição previdenciária, a meu ver, é fundamental para viabilizar uma melhoria nas condições de emprego”, afirmou ele ao DCI. “Com alíquotas acima de 20% sobre a folha de pagamento para o empregador, mais quase 10% retidos do empregado, não há quem se anime a contratar funcionários. Isso sem falar nos demais encargos trabalhistas.”

De acordo com a proposta de Hauly, a arrecadação da CPMF, ainda sem alíquota definida, seria usada para diminuir na metade as alíquotas pagas ao INSS por patrões (22%) e empregados (11%), que cairiam para 11% e 5,5%.

“Querem que trabalhador rural também contribua para a Previdência. Mas como fazer isso? É melhor transferir esse encargo para o imposto sobre operações financeiras em que todos pagam, compensando isso com a redução das despesas das empresas e dos empregados para facilitar a geração de empregos”, explicou.

Para reduzir a folha de pagamento, é proposta a extinção do Salário-Educação, o que reduz a cobrança sobre folha em 2,5 pontos percentuais, alíquota a ser substituída por uma vinculação em valor equivalente para a educação básica.

Simplificação e isenção
Um dos objetivos da proposta é a simplificação tributária, seguindo o caminho aberto há 20 anos pelo Simples Federal e há dez anos pelo Simples Nacional. O outro é eliminar a guerra fiscal entre os entes federados, em que há disputa na concessão de incentivos fiscais para atrair os empresários.

“A proposta representa simplificação e acaba de vez com a guerra fiscal entre os entes federados, o que foi criado na Constituição de 1988 por um sistema canalha, complexo, burocrático e dispendioso. É o caos”, avaliou.

Por isso, Hauly defende criar três novos tributos: a Contribuição social sobre operações e movimentações financeiras; Imposto sobre Valor Agregado e Imposto Seletivo. E extinguir nove – sete federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação); um estadual – o ICMS; e um municipal – o ISS.

Pela proposta, o Imposto Seletivo incidiria sobre os produtos de energia elétrica, combustíveis, comunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, saneamento e armas de fogo.

Dessa forma, cerca de 400 mil produtos, entre eles alimentos e remédios, não seriam tributados, isentando 6 milhões de empresas.

Disse ainda que “os investimentos não serão tributados, nem medicamentos. Os alimentos terão alíquota mínima”. Isso resolveria 90% dos problemas do setor agroindustrial brasileiro.

Lucro e fortuna
A oposição tem uma proposta alternativa, que é defendida pelo líder do PT, deputado Afonso Florence (BA). “Queremos tributar o lucro de grandes empresas, criar o imposto sobre grandes fortunas, aumentar o Imposto de Renda dos mais ricos e diminuir a alíquota para a classe média, ou seja, revisar a tabela do IR, e aumentar o Fundo de Participação dos Estados em 1% em 2017 e 1% em 2018”, explicou.

Hauly está negociando com o PT para trocar a taxação sobre fortunas pelo aumento da tributação sobre transferência de propriedade. “Combinamos de fazer um exercício de tributação adicional na transmissão de bens, porque a tributação brasileira sobre propriedade está bem próxima da tributação mundial”, disse. Sobre a taxação dos lucros, o relator avisou: “A tributação brasileira das empresas no Brasil está do tamanho da internacional”.

Fonte: DCI – Por: Abnor Gondim

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