Senado aprova flexibilizar contratos de trabalho em salões de beleza - CNCrh

Senado aprova flexibilizar contratos de trabalho em salões de beleza

Pelo projeto, salões não precisarão contratar pelas regras da CLT

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O Senado aprovou nesta terça-feira (22), em votação simbólica, um projeto de lei que cria a possibilidade de contratos de “parceria” entre salões de beleza e profissionais, como cabeleireiros e maquiadores.

A matéria já havia sido aprovada pela Câmara, mas como houve emendas ao texto, o projeto volta agora para nova análise dos deputados.

De acordo com o texto, os estabelecimentos não precisarão contratar conforme as regras da CLT, podendo pagar um percentual pela prestação dos serviços. Na prática, a matéria significa uma flexibilização dos contratos de trabalho nessas empresas.

Pela proposta, o profissional receberá uma “cota-parte” pela prestação do serviço, enquanto o contratante ficará com um percentual do que foi pago pelo cliente a título de “aluguel” dos materiais e uso da estrutura do estabelecimento.

Este modelo poderá ser usado para a contratação de cabeleireiro, manicure, barbeiro, esteticista, depilador e maquiador.

O texto destaca que esses profissionais podem não ter vínculo de emprego com a empresa. Pela proposta, os salões que optarem por esse tipo de contratação poderão adotar o regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O “profissional-parceiro” será enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI).

A parceria precisa ser oficializada por meio de contrato que fixe o percentual que será retido pelo salão por cada serviço prestado pelo parceiro. A empresa terá que reter os tributos e contribuições previdenciárias devidas pelo profissional em decorrência das atividades desenvolvidas.

Antes de ir a plenário, o projeto passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde foram aprovadas duas emendas ao texto encaminhado pela Câmara. Uma das emendas estabelece que haverá configuração de vínculo trabalhista entre salão e profissional quando este realizar atividades distintas das descritas no contrato de parceria.

A segunda emenda aprovada na comissão reafirma que os profissionais da “parceria” podem ser qualificados, para fins de declaração de Imposto de Renda, como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais. As duas emendas foram aprovadas pelos senadores em plenário.

Fonte: G1

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